Mariana Cabral Campos

26/02/2024 - 09h00

Tema de pesquisa: A governança da saúde global e os desafios da promoção da segurança em saúde: uma investigação sobre o Access to COVID-19 tools acelerator como resposta à pandemia da COVID-19.

Orientador: Alex Wilhans Antonio Palludeto

Banca: Claudia Alvarenga Marconi e João Luis Gonçalves dos Reis Nunes.

Resumo: A eminência de um novo coronavírus já havia sido sinalizada ao longo dos últimos anos, de forma que não é possível afirmar que a pandemia de covid-19 foi um evento completamente inesperado. A materialização dos esforços da Organização Mundial da Saúde (OMS) para fazer frente a eventos dessa natureza está formalizada nas delimitações do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) 2005, responsável pela definição de Emergências em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIs). No entanto, após milhões de casos e mortos, pode-se considerar que a covid-19 pressionou as bases previamente estabelecidas de governança da saúde global (GSG) e do regime de segurança em saúde global (SSG). Como parte das respostas a esse cenário, o Access to COVID-19 Tools Accelerator (ACT-A) representou a principal e mais recente iniciativa no âmbito da GSG a emergências, mobilizando governos, o sistema ONU, organizações não-governamentais, centros de pesquisa e atores privados em uma parceria global público-privada. Embora movimentos dessa natureza já sejam conhecidos no contexto da GSG, acumulando defensores e críticos, o ACT-A se apresenta como uma oportunidade única de analisar o funcionamento desse mecanismo de cooperação em escala verdadeiramente global. Sendo assim, esta pesquisa propõe investigar o ACT-A no seu período de atuação (2020-2023), com o objetivo de contextualizar os desafios à GSG e, principalmente, ao regime SSG nele presentes a partir de uma exploração compreensiva do programa e da literatura que aborda temas a ele relacionados. Para tal, metodologicamente, a pesquisa é composta por um estudo de caso de métodos mistos, partindo da hipótese de que, pela sua extensão, a resposta à emergência sanitária da covid-19 tencionou a GSG em seu escopo global e colaborativo, nas relações demandadas entre agentes públicos e privados, no conceito de risco presente em ESPIIs e no financiamento e estratégias de políticas em saúde global. Nesse sentido, a pesquisa também visa contribuir para uma reflexão crítica sobre a GSG, a SSG e a própria governança global ao discutir diretrizes discursivas e normativas que estabelecem boas práticas sobre a segurança em saúde.

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Pedro Diniz Rocha

13/03/2024 - 09h00

Tema de pesquisa: Contexto normativo, redes de filiação a tratados multilaterais e a resolução pacífica de conflitos territoriais.

Orientador: Sérgio Luiz Cruz Aguilar

Banca: Roberta Holanda Maschietto, Samuel Alves Soares, Eugênio Pacelli Lazzarotti Diniz Costa e Diego Lopes da Silva.

Resumo: Esta tese tem como objetivo principal investigar a influência das normas internacionais, em particular, a Norma de Proteção à Integridade Territorial dos Estados (NPIT) e a Norma de Resolução Pacífica de Controvérsias (NRPC), nos conflitos territoriais entre Estados. Para abordar seu objeto toma como alicerce teórico quatro ramos da literatura, sendo eles a explicação territorial para as guerras, as condicionantes da intervenção não violenta de terceiras partes em conflitos intraestatais, o impacto de normais internacionais no comportamento dos estados e a Análise de Redes Sociais (ARS). A hipótese central é que a NPIT e a NRPC aumentam a propensão dos Estados em adotar métodos não violentos para resolver disputas territoriais, além de estimular terceiras
partes a intervirem pacificamente nesses conflitos. Como ponto de partida metodológico, reconhece o Direito Internacional como evidência empírica para avaliar a institucionalização das normas internacionais e entende a presença dos Estados em acordos multilaterais que positivam a NPIT e a NRPC como indicador de suporte a elas. Além disso, introduz as redes sociais de filiação aos acordos multilaterais e suas métricas derivadas como estratégia empírica alternativa a contagem bruta do número de cofiliações entre os Estados para operacionalização das normas internacionais enquanto variável explicativa. A análise empírica, que emprega modelos logit com erros padrão agrupados por díade e modelos logit para eventos raros, corrobora a hipótese central, evidenciando nuances específicas de acordo com o foco adotado. Nas disputas militarizadas e na oferta de métodos não violentos, destaca-se a importância da presença da díade em uma mesma comunidade formada pela rede social de filiações a tratados multilaterais, aumentando a confiança diádica e reduzindo a incerteza nesse contexto. Já em relação aos métodos não violentos, como a mediação, a centralidade de grau foi o destaque e, junto com ela, a ideia de reputação dos Estados em nível sistêmico como explicação para a sua demanda. Por fim, a tese contribui ao explorar, a partir da Análise de Redes Sociais, a relação entre o contexto normativo internacional e o comportamento dos Estados em conflitos territoriais. Seus resultados se inserem e são potencialmente valiosos para diversas subáreas das Relações Internacionais, como a teoria de relações internacionais e os estudos de paz e resolução de conflito. 

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