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2023
Murilo Motta - Mestrado
09/02/2023 - 14h00
Tema de pesquisa: Olhos da Pátria: o emprego de aeronaves remotamente pilotadas pela Força Aérea Brasileira.
Orientador: Eduardo Barros Mariutti
Banca: Leda Maria Caira Gitahy e Carlos Eduardo Valle Rosa
Resumo: O emprego de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) permite prolongar o tempo de permanência em voo e de coleta de dados sobre potenciais alvos, enquanto preserva a integridade física de seus operadores. No Brasil, as principais justificativas para a importação de ARP foram seus menores custos e sua maior versatilidade em relação a aeronaves tradicionais, de modo que poderiam ser empregadas tanto para fins militares, quanto em operações de segurança pública. O objetivo desta pesquisa é expor, de modo sistemático, abrangente e profundo, a incorporação e o emprego de ARP pela Força Aérea Brasileira (FAB). Para tanto, exploro principalmente os documentos de defesa do Brasil, documentos oficiais da FAB e notícias veiculadas em seu site oficial. Os resultados indicam que essas ARP foram originalmente incorporadas para integrar a Aviação de Reconhecimento e são empregadas
como plataformas de coleta de dados para identificar alvos e apoiar a tomada de decisões em exercícios militares, em operações na faixa de fronteira e em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Argumento que o emprego de ARP pela FAB é um exemplo do processo de convergência das funções militares e policiais que tem pautado a reorganização institucional de diversos Estados no século XXI, porque elas são tecnologias militares de vigilância adquiridas para coletar e fornecer dados para o Sistema de Inteligência das Forças Armadas, mas que são crescentemente empregadas em operações de segurança pública, dentro das fronteiras nacionais.
Giovana Oliveira Santos - Mestrado
06/03/2023 - 15h00
Tema de pesquisa: O FMI ainda é aquele? Uma análise das condicionalidades pós-2008.
Orientador: Alex Wilhans Antonio Palludeto
Banca: Saulo Cabello Abouchedid e Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho
Resumo: O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização multilateral fundada na Conferência de Bretton Woods (1944) cuja principal função é auxiliar na coordenação do sistema econômico mundial, em particular por meio de empréstimos externos e
conselho político. O fundo apresentou importante atuação internacional, sobretudo a partir do período da crise da dívida externa latino-americana ao longo da década de 1980, quando realizou empréstimos aos países endividados externamente. Para a aprovação dos empréstimos foi exigida a adoção de um amplo conjunto de reformas econômicas liberalizantes: as chamadas condicionalidades. Essas, por sua vez, conduziram à reestruturação das economias endividadas, de modo a promover maior integração comercial e, principalmente, financeira dessas economias ao sistema econômico internacional. A partir da crise financeira global (2007-2008), a organização novamente foi destaque no cenário internacional. Nesse período, o FMI realizou vários novos empréstimos e apresentou uma retórica que sinalizava para uma conduta distinta em relação à sua orientação no passado. De fato, parte da literatura sobre o tema encontra evidências de que a organização reduziu o escopo das condicionalidades,
apresentou novos programas de empréstimos e realizou reformas em sua estrutura interna, o que poderia sinalizar uma reorientação da conduta do fundo. Entretanto, outros autores destacam que essas mudanças foram sobretudo tentativas de dar uma nova roupagem à organização, sem que mudanças substantivas em sua orientação fossem promovidas. Nesse cenário, a finalidade desta pesquisa é compreender o papel e o escopo da atuação do FMI pós-2008 a partir do exame dos empréstimos concedidos a quatro países latino-americanos: Argentina, Colômbia, El Salvador e México.
Giovana Dias Branco - Mestrado
10/03/2023 - 14h30
Tema de pesquisa: As relações Rússia-Ocidente: projeção internacional e autoimagem segundo o Clube Valdai e Vladimir Putin.
Orientador: Luís Alexandre Fuccille
Banca: Samuel Alves Soares e Daniela Vieira Secches
Resumo: Este trabalho pretende compreender como, desde o retorno de Vladimir Putin à presidência em 2012, o Estado russo passou por uma reconstrução de identidade em termos de sua autoimagem e sua projeção internacional. Apesar de não ser um momento de ruptura com o período anterior, o ano indicado pode ser compreendido como um marco nas relações com os países ocidentais na medida em que a Era Putin se torna mais nacionalista e conservadora, o que pode ser observado por meio de uma política externa mais incisiva. Partindo de uma definição de identidade que considera tanto a projeção internacional quanto a autopercepção como elementos basilares para a formação do Eu Estatal, procuramos observar como tais elementos se comportaram
no período de 2012 a 2020. Para tanto, analisamos o Clube Valdai de Discussão Internacional como um ator responsável por projetar os interesses e as visões de mundo da Rússia entre seus pares no sistema internacional – sobretudo entre a classe acadêmica – e Vladimir Putin como o principal formulador da autoimagem do Kremlin enquanto uma grande potência. Entretanto, a identidade é sempre construída de forma relacional entre os atores e, com isso, torna-se igualmente dependente das percepções do Outro sobre o Eu que se pretende projetar. Considerando o dilema histórico vivido pela Rússia em relação ao Ocidente, variando entre momentos de maior mimetização dos costumes, valores e instituições, e momentos de afirmação da soberania e da cultura russas, optamos por concentrar a presente análise da identidade russa em relação ao bloco abstrato que denominamos Ocidente.
Maurício José Caires Doro - Mestrado
10/03/2023 - 10h00
Tema de pesquisa: A construção da Ferrovia Bioceânica Sul-Americana: os investimentos chineses em infraestrutura no Brasil ,de 2011 a 2020.
Orientador: Cristina Soreanu Pecequilo
Banca: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho e Raphael Padula
Resumo: A retomada das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China datam de 1974 em um momento marcado pela abertura diplomática da China para o resto do mundo e uma política externa desenvolvida por Ernesto Geisel e Azeredo da Silveira com pretensões universalistas e com perspectivas opostas ao conflito Leste-Oeste dentro de uma lógica de afirmação do Sul em desenvolvimento em relação ao Norte desenvolvido. Esse foi o momento de aproximação entre os dois países e que se aprofundou posteriormente com o passar do tempo. No século 21, já em uma relação bilateral consolidada, Brasil e China se firmaram como potências emergentes ao lado de Rússia, Índia e África do Sul e, no contexto da política externa Ativa e Altiva, tal relação forneceu novos mecanismos de aprofundamento, notadamente a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação. Diante dessa lógica, já no final do governo Lula da Silva, a República Popular da China se firmou como principal parceiro comercial do Brasil, em um claro sinal de constante aproximação entre os dois países. Tal cenário favoreceu a assinatura de tratados bilaterais e o lançamento da parceria estratégica global. Apesar dessas condições favoráveis, a concentração da pauta de exportação brasileira para o país asiático, assim como a perda de espaço pelo Brasil para a China na região apontam para a necessidade do pragmatismo na análise de tal relacionamento. Tendo isso em mente, o presente projeto de pesquisa busca compreender como a ferrovia bioceânica insere-se nesse contexto: como uma aproximação entre duas potências em desenvolvimento ou um mecanismo de manutenção da pauta agroexportadora do Brasil para a RPC. Para essa análise, enquanto instrumento teórico, a pesquisa se utiliza dos estudos da Economia Política Internacional, notadamente a teoria do poder estrutural de Susan Strange bem como o conceito de geoeconomia para avaliar as condições e os interesses envolvidos nesse projeto..
Vitor Loureiro Sion - Doutorado
14/03/2023 - 09h00
Tema de pesquisa: A política externa do Governo Médici para a América do Sul: mudanças de regime e difusão autoritária entre 1969 e 1974.
Orientador: Reginaldo Mattar Nasser
Banca: Shiguenoli Miyamoto, Cristina Soreanu Pecequilo, Matias Spektor e Rogério de Souza Farias.
Resumo: O objetivo do trabalho é analisar a política externa do governo de Emílio Garrastazu Médici para a América do Sul e o seu papel nas mudanças de regime que aconteceram no continente de outubro de 1969 a março de 1974. Neste período, ocorreram transições para o autoritarismo em Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Uruguai. Ao analisar a participação de atores internacionais nestes processos, a literatura existente aborda principalmente as ações do governo norte-americano de Richard Nixon, negligenciando a participação do regime militar brasileiro. A única exceção é o golpe de Estado no Chile, em setembro de 1973, que já conta com bibliografia sobre o papel brasileiro. O objetivo deste projeto é, por meio de fontes primárias desclassificadas nos últimos anos, fornecer uma nova interpretação sobre a política externa de Médici na América do Sul e a sua agência nas mudanças de regime
no continente. Ao buscar preencher essa lacuna, o projeto estará alinhado com uma nova leva de autores que tem buscado dar maior espaço para o papel de atores latino-americanos durante a Guerra Fria. O trabalho também buscará contribuir com um braço teórico da literatura de Ciência Política e Relações Internacionais que discute os conceitos de difusão e promoção autoritárias. Ao apresentarmos a documentação analisada, também discutiremos o papel do Itamaraty e das Forças Armadas no processo decisório e na implementação da política externa brasileira sob Médici.
Pedro Henrique Mota de Carvalho - Doutorado
14/03/2023 - 15h00
Tema de pesquisa: Regime internacional de propriedade intelectual: difusão de normas TRIPs-plus.
Orientador: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho
Banca: Elia Elisa Cia Alves, Henrique Zeferino de Menezes, Giuliano Contento de Oliveira e Alex Wilhans Antonio Palludeto.
Resumo: O trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de
propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japão.
Michele Cristina Vasques Bertoloni - Mestrado
21/03/2023 - 16h00
Tema de pesquisa: O Brasil e o Acordo da União Europeia-Mercosul: políticas de conteúdo regional e cadeias produtivas regionais e globais.
Orientador: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho
Banca: Tatiana Massaroli de Melo e Giuliano Contento de Oliveira
Resumo: O texto analisa o acordo firmado entre MERCOSUL e a União Europeia, com enfoque nos possíveis reflexos do acordo na economia brasileira resultando na integração do Brasil em cadeias de valor. A análise tem como ponto de partida o histórico de integração do MERCOSUL e da União Europeia abordando o conceito de cadeias de valor e sua relação com as políticas de conteúdo regional negociadas nos acordos comerciais que o Brasil é parte. O objetivo é avaliar como as regras de origem negociadas nos acordos comerciais podem fomentar o acesso preferencial aos mercados e, consequentemente, alavancar a inserção internacional do Brasil em cadeias de valor. A metodologia, de caráter exploratório, foi desenvolvida com a análise de documentos e revisão da bibliografia sobre o tema. Nesse sentido, a validação dos argumentos será composta pela análise do texto negociado entre MERCOSUL e União Europeia.
Marina Biagioni Marquezi - Mestrado
18/04/2023 - 10h00
Tema de pesquisa: Governança da segurança, ordem social e segurança privada em perspectiva internacional: uma análise do Central City Improvement District da Cidade do Cabo.
Orientador: Paulo José dos Reis Pereira
Banca: Tomaz Oliveira Paoliello e Samuel Alves Soares
Resumo: A governança global da segurança passou por alterações significativas nos últimos tempos. Atualmente, o campo da segurança tem se mostrado altamente pluralizado, sendo a segurança não só desempenhada como também gerida por diferentes provedores inseridos em complexas redes de interação. Nesse cenário, destaca-se o expressivo crescimento do setor privado de segurança comercial. Hoje empresas privadas de segurança (PSCs) e outros atores se tornaram uma parte onipresente da vida cotidiana, haja vista que pelo menos metade da população mundial vive em países onde há mais funcionários de segurança privada do que policiais. Diversas dinâmicas interconectadas, que envolvem, por exemplo, a difusão de modos de gestão neoliberal, a comodificação da segurança e a propagação de mentalidades de risco, resultaram nesse cenário de pluralização da governança da segurança e expansão da segurança privada. Tais processos inclusive contribuíram para alterar a forma de se pensar e agir a respeito da segurança, levando ao surgimento de novos núcleos de autoridade e gestão simultaneamente públicos, privados, locais e globais em matéria de recursos, discursos, tecnologias e atores. Esses núcleos se traduziram, na prática, em novas configurações de policiamento, pelas quais a ordenação da segurança é realizada a partir de definições específicas de ordem, conduta e comunidade. Importante para a presente pesquisa é compreender o papel da segurança privada em meio a esses esquemas de policiamento, os quais ganharam bastante relevância tanto no âmbito local quanto internacional, e qual é o ideal de segurança e ordem que esses serviços ajudam a reforçar. Toma-se por base o caso do Central City Improvement District (CCID) da Cidade do Cabo como forma de compreender o papel que a segurança privada desempenha. O projeto dos Improvement Districts, que se tornou uma referência global adotada em diferentes lugares, foi empregado no contexto capetoniano visando garantir objetivos de ordenamento social, desenvolvimento econômico e revitalização urbana. Argumenta-se que, a partir dessas iniciativas, a segurança privada atua para manter e reforçar distanciamentos, desigualdades e noções de ordem excludentes que, por sua vez, alimentam racionalidades que contribuem ainda mais para ampliar a demanda por seus serviços. Essa lógica é entendida como um padrão de atuação das PSCs ao redor do mundo, mas é válido considerar também como isso se traduz a partir da associação com dinâmicas locais específicas e produz novos modos de governo que se difundem globalmente.
Miguel Sgarbi Pachioni- Doutorado
28/04/2023 - 15h30
Tema de pesquisa: Os ganhos sociais decorrentes da interiorização laboral de mulheres venezuelanas no Brasil.
Orientador: Reginaldo Mattar Nasser
Banca: Pietro de Jesus Lora Alarcón, Rossana Rocha Reis, Hermes Moreira Junior, Giuliana Redin e William Torres Laureano da Rosa.
Resumo: A presente década é caracterizada pelo expressivo e contínuo movimento forçado de pessoas em decorrência de conflitos armados, violação dos direitos humanos e perseguições por diferentes naturezas. No Brasil, a chegada de pessoas em situação de refúgio tem se intensificado desde 2017, em especial de venezuelanos – que representam cerca de 80% dos refugiados reconhecidos. Como resposta humanitária ao tema, o governo federal brasileiro estruturou em 2018 a Operação Acolhida, centrada em três pilares: ordenamento de fronteira e documentação; abrigamento e assistência humanitária; e interiorização voluntária. Em março de 2023, atingiu-se mais de 100 mil pessoas interiorizadas de Boa Vista/RR e Manaus/AM para cerca de 950 municípios brasileiros, em quatro diferentes modalidades. Dentre estas, a “Vaga de Emprego Sinalizada” (VES) promove a empregabilidade de profissionais venezuelanas/os contratadas/os, mas esse fator em si garante a integração local de sua família? O estudo de caso realizado por meio de entrevistas virtuais com três mulheres venezuelanas empregadas usa o process tracing para avaliar os desdobramentos de sua empregabilidade como elemento central para a reinserção laboral dos demais membros familiares, buscando compreender em que medida o emprego formal de uma mulher venezuelana interiorizada possibilita ganhos sociais de sua rede próxima – ainda que as oportunidades de trabalho estejam aquém de suas capacidades, elas constroem um planejamento familiar sustentável ao fortalecer a estrutura protetiva, ampliar a renda e facilitar o acesso a serviços e direitos.
Maitê Pereira Lamesa - Mestrado
20/06/2023 - 14h00
Tema de pesquisa: As diretrizes da União Europeia para financiamento de entidades israelenses: as medidas de diferenciação, política externa da União Europeia e necessidade legal.
Orientador: Andrei Koerner
Banca: Reginaldo Mattar Nasser e Pedro Henrique Ramos Prado Vasques.
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o processo de emissão das “Diretrizes sobre a elegibilidade de entidades israelenses e suas atividades nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967, para a concessão de subvenções, prêmios e instrumentos financeiros pela União Europeia a partir de 2014” (diretrizes para financiamentos) pela Comissão Europeia, valendo-se da metodologia de estudo de caso, com o foco nos aspectos qualitativos que permitem um adensamento de informações sobre o assunto para trazer luz às questões específicas ocorridas durante o processo desde a concepção do documento, até sua efetiva aprovação pela UE e aplicação. Como premissas deste estudo, têm-se (1) a política externa e os compromissos assumidos pela UE no sentido de não reconhecer a extensão territorial de Israel para além das fronteiras pré-1967, em consonância com as normas do Direito Internacional; (2) a decisão da UE de agir com consistência política e jurídica, a fim de aplicar corretamente sua legislação interna e as previsões contratuais de acordos já celebrados; e (3) a exclusão expressa dos territórios ocupados em 1967 dos acordos bilaterais firmados pela UE com Israel. Essas premissas permitem a compreensão adequada dos contextos mediatos e imediatos das diretrizes da UE, basicamente como um processo político cujos atores e instituições aderiram à necessidade de aplicação de normas jurídicas que anteriormente estavam sendo negligenciadas ou observadas de forma deficiente. Assim, a hipótese principal do trabalho é a de que é impossível compreender o processo de emissão das diretrizes para financiamentos sem entender a mútua relação entre normas, técnicas e instrumentos jurídicos e a política externa da UE, sustentando-se que as diretrizes foram emitidas a partir de decisões políticas amparadas na necessidade de aplicação de normas jurídicas internas, utilizando-se de ferramentas específicas como o passive enforcement ou “aplicação passiva” e o argumento da necessidade legal. Como contextualização, esta pesquisa discute as normas internacionais relativas à ocupação, a ocupação israelense sob a perspectiva da comunidade internacional, e questões relativas à política externa da UE. A pesquisa ampara-se em bibliografia especializada composta por livros, artigos científicos, documentos oficiais da UE, artigos jornalísticos e entrevistas. A conclusão dessa dissertação é de que o processo de emissão das diretrizes foi marcado pela mútua relação entre decisões políticas e elementos jurídicos, sendo que essa relação é determinante para a existência do documento. Não é possível, portanto, dissociá-los e/ou tratá-los como compartimentos separados. Eles formam um complexo emaranhado que determinam ações diversas conduzidas pelos políticos, agentes e órgãos institucionais da UE.
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Cristian Daniel Valdivieso Ojeda - Doutorado
20/06/2023 - 10h00
Tema de pesquisa: Las politicas de genero en las Fuerzas Armadas del Ecuador (2007-2017): resistências y mudanzas.
Orientador: Suzeley Kalil
Banca: Lívia Peres Milani, Ramón Blanco de Freitas, Tamya Rocha Rebelo Coutinho e Virgínia Patrícia Villamediana Carro.
Resumo: A Constituição da República do Equador de 2008 introduziu a filosofia indígena andina do Sumak Kawsay, termo traduzido do kichwa como Bem Viver. Nela, a harmonia, o respeito e a boa convivência entre ser humano e natureza constituiu o fio condutor da promoção de políticas sociais para a inclusão das mulheres, indígenas e outras minorias no espaço público nacional. As forças armadas, a partir das políticas de defesa desenvolvidas durante o período 2007-2017, no governo Rafael Correa, foram um dos cenários de inserção de políticas de gênero. O objetivo da nossa pesquisa é analisar os sentidos contidos nas narrativas das políticas de gênero e seus impactos no campo narrativo das políticas de defesa. Para tal, examinamos os principais documentos de
defesa produzidos entre 2002 e 2018: Libro Branco da Defesa (2002, 2006, 2018), as Agendas Políticas da Defesa (2011, 2014), e principalmente os documentos Políticas de Gênero das Forças Armadas (2013) e as Cartilha de Gênero (2017). Duas perguntas orientam nossa pesquisa, a saber: de que formas as mulheres são contempladas nas políticas de defesa e nas políticas de gênero para as forças armadas? e quais são as concepções de gênero presentes nos documentos? A hipótese estabelecida é que as
concepções de gênero inscritas nas políticas de gênero reforças percepções masculinas que contribuem à conservação do ethos militar nos documentos de defesa. Localizamos nossa pesquisa no campo dos estudos feministas para as Relações Internacionais, aplicando a ‘curiosidade feminista’ à realidade equatoriana e à política de defesa. Adicionalmente, vertentes como o feminismo post-estruturalista nos auxiliam a analisar os documentos de defesa e as políticas de gênero no seu sentido narrativo, ajudando na compreensão de como os documentos significam. A partir dessa análise, propomos aliar política de defesa e de gênero como elementos interdependentes e não isolados, de modo que as políticas de gênero sejam percebidas como elementos integrantes da política de defesa na sua orientação democrática e inclusiva promovida durante o período 2007-2017.
Natália Barbieri Antunes - Mestrado
23/06/2023 - 15h00
Tema de pesquisa: A construção do inimigo: uma análise da imagem negativa do imigrante mulçumano na Europa.
Orientador: Sérgio Luiz Cruz Aguilar
Banca: Mariana Moron Saes Braga e Samuel Alves Soares
Resumo: O presente estudo analisa a construção de uma imagem negativa de migrantes muçulmanos na Europa, especialmente relacionada a crise migratória da segunda década do século XXI a partir de um quadro conceitual teórico. Utilizamos a teoria da securitização da Escola de Copenhague e de autores que a abordaram posteriormente de maneira crítica, bem como obras que trabalham a construção de imagem negativa de migrantes mulçumanos. Analisamos a possível relação construída desses estrangeiros com conotações negativas geralmente associadas a eles como o terrorismo e o crime organizado na Europa. As ideias apresentadas pelos autores e obras dessas abordagens serviram para a criação de um modelo analítico aplicado à pesquisa. Os métodos utilizados foram o da análise de conteúdo e discurso, que foram aplicados em duas fases diferentes a fim de criar uma triangulação. De modo geral, a pesquisa é qualitativa e as fontes foram especialmente o site da EUR-Lex, e discursos de políticos europeus da extrema direta encontrados na plataforma do Youtube. A Teoria da Securitização e suas abordagens alternativas fornecem ferramentas para explicar como as migrações na Europa na última década, que configuraram uma crise, geraram um processo de securitização que alimentou discriminações, xenofobia e, em alguns locais, até a violação dos Direitos Humanos em relação aos imigrantes. Por fim, foram apresentadas sugestões que podem reverter esse cenário negativista em relação aos imigrantes mulçumanos na Europa.
Laurindo Paulo Ribeiro Tchinhama - Doutorado
30/06/2023 - 09h00
Tema de pesquisa: República Democrática do Congo: do pós-Acordo de paz aos desafios da reforma do setor de segurança (2003-2016).
Orientador: Héctor Luis Saint Pierre
Co-orientadora: Juliana de Paula Bigatão Puig
Banca: Aureo de Toledo Gomes, Suzeley Kalil, Samuel Alves Soares e Roberta Holanda Mashietto.
Resumo: Neste trabalho, analisamos o papel das instituições estatais do setor de segurança da República Democrática do Congo (RDC) no escopo da intervenção internacional conduzida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no país, pautada no conceito de
construção da paz e operacionalizada a partir de uma série de reformas de cunho liberal. Destas reformas, nos interessa aquela direcionada ao setor de segurança, que apresentou débeis resultados visivelmente expressos nos altos níveis de violência ainda recorrentes no país. Assim, questionamos quais fatores contribuíram para o fracasso da Reforma do Setor de Segurança (RSS) na RDC, entre 2003 e 2016. A delimitação temporal considerou o marco do início do governo de transição, resultado do Acordo Global e
Inclusivo, e a realização das primeiras eleições após a guerra civil, período no qual a RSS tomou forma. O trabalho, de natureza qualitativa, foi elaborado a partir de revisão sistemática da literatura especializada no campo da construção de paz e da RSS, com objetivo de mapear as principais contribuições teóricas e delinear o referencial teórico-analítico do estudo. Adicionalmente, a revisão de literatura também foi mobilizada para a coleta de dados sobre o histórico da RDC e sobre o caminho trilhado pela RSS. Documentos da ONU, tal como resoluções e relatórios, complementaram o arcabouço de materiais analisados, assim como os acordos de paz assinados no escopo do processo de paz congolês, entendidos como fundamentais para a compreensão dos frágeis alicerces sobre os quais a reforma se estruturou. Argumentamos que a RSS no país fracassou em razão da debilidade institucional e da ausência de uma agenda local que se inserisse em tal reforma, além do fato do Congo não ter se encaixado no modelo de RSS concebido pelos atores externos no pós-guerra. Ademais, fatores como o processo de transição acelerado, a administração política corrupta, o choque de interesses entre os atores locais e externos, os orçamentos mal direcionados, a falta de infraestrutura e de prioridade clara do governo em relação à construção de instituições estatais também contribuíram para os resultados débeis na RSS do Congo.
19/07/2023 - 09h00
Tema de pesquisa: O terrorismo de extrema-direita como ameaça na agenda de segurança ocidental no Século XXI: articulação ideológica, estrutura transnacional e representações estatais do inimigo.
Orientador: Héctor Luis Saint Pierre
Banca: Samuel Alves Soares e David Almstadter Magalhães
Resumo: O terrorismo de extrema-direita é um fenômeno que tem se destacado desde a década de 2010 pela sua ocorrência virulenta nas democracias ocidentais e por sua crescente transnacionalização. Em particular, países como Noruega, Estados Unidos e Nova Zelândia foram palcos de grandes atentados terroristas de tal inspiração ideológica. Ao contrário de grupos e campanhas terroristas vistas no passado, a extrema-direita organiza-se de maneira difusa e desconcentrada, sem uma cadeia de subordinação clara. Na ponta do processo de fabricação da violência por este campo político, encontram-se os “lobos solitários”, indivíduos radicalizados por ideologias de extrema-direita tais como o fascismo, o nazismo, a supremacia branca e o ultranacionalismo. Apesar das ações terroristas acontecerem localmente, a extrema-direita possui uma intensa dinâmica transnacional manifestada pelo fluxo de informações e conteúdo ideológico no âmbito digital. O terrorismo enquanto um fenômeno psicológico e político demanda a compreensão da dialética de sua ocorrência objetiva com as representações discursivas subjetivas do Estado que efetivamente o enquadra como uma ameaça a ser combatida. Em nível internacional, essas representações importam para a construção de agendas de cooperação contra uma ameaça compartilhada. As características inerentes à organização e atuação da extrema-direita e o comportamento estatal frente ao fenômeno terrorista induzem a investigação deste fenômeno à luz não só da produção de violência
objetiva, mas do que os Estados fazem dela. Assim, a agenda de segurança ocidental e global ainda não se voltou completamente para a questão. A implantação de normas e dispositivos contraterroristas internacionais frente a grupos de extrema-direita se mostra
muito incipiente. Dessa forma, faz-se necessário a pesquisa das razões dessa não-evolução de agenda a partir da análise de discurso aplicada aos casos dos três países supracitados.
Barbara Carvalho Neves - Doutorado
01/09/2023 - 09h00
Tema de pesquisa: Regionalismo e integração da infraestutura na América do Sul: uma análise diante da crise regional (2014-2022)
Orientador: Marcelo Passini Mariano
Banca: Bruno Theodoro Luciano, Janina Onuki, Gustavo Gayger Muller e Regiane Nitsch Bressan
Resumo: Esta tese analisa quais elementos explicam a resiliência ou a maior vulnerabilidade dos processos regionais na América do Sul e por que as iniciativas para o investimento em infraestrutura são resilientes. Desde 2014 as relações entre os países da região estiveram permeadas de conflitos e descontentamento, chegando ao ápice de sua crise com o desmantelamento da UNASUL já em 2019. Ainda assim, na contramão do aprofundamento da crise, as iniciativas em infraestrutura regional tiveram uma constância de esforços neste período, demonstrando um alto interesse na continuidade e execução de seus projetos assim como na atração de investimentos ao continente. A resiliência percebida, por sua vez, se apresentou a partir de três fatores centrais: 1. as expectativas e demandas dos grupos de interesse nacionais; 2. a capacidade institucional dos mecanismos regionais existentes; e 3. o posicionamento dos países sul-americanos no sistema internacional e as oportunidades e/ou ameaças percebidas diante dos interesses e pressão de atores extrarregionais. Considerando esses elementos, percebe-se que é em períodos de crise que a vulnerabilidade do espaço latino-americano se exacerba, ampliando a fragmentação regional e abrindo caminho para a crescente atuação de interesses extrarregionais como dos Estados Unidos, da China e, recentemente, da União Europeia, que não necessariamente respondem às demandas de integração que objetivam a superação dos problemas socioeconômicos que assolam cada Estado sul-americano.
Guilherme de Paiva Morais - Mestrado
01/09/2023 - 09h30
Tema de pesquisa: Empresariado e Política Externa Brasileira: a Confederação Nacional da Indústria e o processo de acessão do Brasil à OCDE.
Orientador: Flávia de Campos Mello
Banca: Lucas da Silva Tasqueto e Cristina Soreanu Pecequilo
Resumo: O ingresso do Brasil na OCDE tornou-se, desde o pedido oficial de ingresso anunciado pelo governo de Michel Temer em 2017, prioridade da agenda internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual passou a atuar como um dos principais sustentáculos à negociação para o alcance de tal objetivo. A CNI passou a incluir o ingresso do país na OCDE em sua pauta prioritária, empreendendo esforços tanto na articulação interna com outros atores empresariais e políticos, quanto na articulação externa com suas congêneres, para garantir o apoio necessário para o avanço da agenda doméstica e internacionalmente. Diante disso, propõe-se, através da análise qualitativa de bibliografias, documentos oficias, pronunciamentos, entrevistas e reportagens, explorar e compreender, em sua dinâmica, a conformação de interesses da Confederação Nacional da Indústria em relação à política externa brasileira a partir de 2014, tomando como base a agenda internacional da indústria e sua priorização das negociações para a entrada do Brasil como membro pleno da OCDE, a qual expressa a evolução das posições da CNI e reflete suas redefinições no sentido da agenda liberal. Defende-se, portanto, que, desde 2016, o principal objetivo da Confederação Nacional da Indústria tem sido reestruturar o país e suas instituições através de instrumentos de governança internacional e das demandas liberais promovidas pelos países desenvolvidos, aderindo a padrões, sistemas e comportamentos identificados como sendo de interesse do empresariado industrial nacional. Logo, o ingresso na OCDE seria a principal estratégia da instituição para reformas domésticas através de um lock-in entre os padrões da organização e a legislação brasileira.